A aposentadoria de MEI é uma das principais dúvidas de quem empreende como Microempreendedor Individual. Embora o modelo de contribuição seja simplificado, ele garante acesso à Previdência Social e aos benefícios do INSS, inclusive à aposentadoria.
Com isso em mente, este artigo traz informações essenciais sobre como funciona a aposentadoria para MEI, os tipos disponíveis, como solicitar e o que fazer para aumentar o valor do benefício. Portanto, vamos direto ao ponto!
Quais são os tipos de aposentadoria para MEI?
O MEI tem acesso a dois modelos principais de aposentadoria pelo INSS:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez.
A aposentadoria por idade exige idade mínima e um tempo mínimo de contribuição. Para homens, a idade é de 65 anos, e para mulheres, 62 anos. Mas, em ambos os casos, é necessário ter contribuído por 180 meses (15 anos) pelo menos.
Por outro lado, a aposentadoria por invalidez é concedida quando o MEI é considerado permanentemente incapaz de trabalhar, e a condição não pode ser anterior à filiação ao INSS.
Como funciona a contribuição do MEI para o INSS?
O valor da contribuição do MEI é fixo, e corresponde a 5% do salário mínimo vigente. Em 2025, com o salário mínimo a R$1.412, a contribuição é de R$70,60 mensais.
Essa contribuição é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido pelo Portal do Empreendedor. Por isso, manter os pagamentos em dia é essencial para garantir a aposentadoria de MEI.
MEI pode aumentar o valor da aposentadoria?
Sim. Embora a contribuição de 5% garanta o acesso à aposentadoria por idade, ela não permite aposentadoria por tempo de contribuição nem valor maior. Para isso, o MEI pode pagar um complemento de 15% como contribuinte individual, alcançando 20% no total.
Essa contribuição adicional deve ser feita com o código 1910 da GPS (Guia da Previdência Social). Assim sendo, o MEI consegue aumentar o valor do benefício no futuro.
Como pedir aposentadoria sendo MEI?
Deve-se fazer o pedido diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o site meu.inss.gov.br;
- Clique em “Pedir aposentadoria”;
- Preencha os dados solicitados e envie os documentos;
- Acompanhe o processo pela plataforma.
É fundamental ter um histórico de contribuição regular. Por isso, confira seus pagamentos antes de solicitar a aposentadoria de MEI.
Quais documentos são necessários para solicitar a aposentadoria?
- Documento com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Carteira de trabalho (se houver vínculo anterior);
- Comprovantes de pagamento do DAS-MEI;
- Extrato CNIS.
Esse conjunto é suficiente para a maioria dos casos. No entanto, se houver contribuições adicionais, é necessário apresentar as guias pagas com código 1910.
Quais erros o MEI deve evitar ao planejar a aposentadoria?
Planejar a aposentadoria de MEI exige atenção. Portanto, veja alguns erros comuns:
- Esquecer de pagar o DAS por meses consecutivos;
- Não complementar a contribuição quando desejar benefício maior;
- Não conferir o extrato de contribuições regularmente;
- Esperar a idade sem ter o tempo mínimo de 15 anos pagos;
- Não atualizar dados cadastrais no INSS.
Qual o valor da aposentadoria de MEI?
O valor da aposentadoria de MEI é equivalente a um salário mínimo, se tiver base apenas na contribuição de 5%. Por outro lado, quem opta pelo complemento de 15% pode ter um valor maior, de acordo com o histórico de contribuições.
Assim, para aumentar o valor final, vale a pena planejar o pagamento adicional. Ademais, contribuições como autônomo também contam.
Posso me aposentar antes da idade se for MEI?
Somente se o MEI pagar os 20% de contribuição e optar pela aposentadoria por tempo de contribuição, modalidade que está sendo extinta para novos contribuintes. Portanto, é preciso avaliar se já havia tempo acumulado antes da Reforma da Previdência.
Quem começou a contribuir após novembro de 2019, normalmente, se aposenta apenas por idade. Nesse sentido, é essencial conhecer as regras de transição, caso tenha contribuído antes da Reforma.
Como saber se estou apto para aposentadoria de MEI?
O caminho mais direto é acessar o Meu INSS e consultar o simulador de aposentadoria, pois ele mostra se você já alcançou os requisitos necessários.
Caso prefira, um contador pode ajudar a interpretar os dados e confirmar se é o momento certo de solicitar a aposentadoria de MEI. Isso evita erros no processo e acelera a aprovação.
Débitos em aberto impedem a aposentadoria?
Sim, em muitos casos. O INSS pode recusar o pedido se houver contribuições pendentes. Por isso, é importante manter os pagamentos em dia e regularizar eventuais débitos antes do requerimento.
Inclusive, é possível parcelar os meses em atraso diretamente pelo Portal do Empreendedor, desde que não ultrapasse cinco anos. Dessa forma, o MEI recupera o tempo perdido e segue em dia.
Posso somar contribuições de outros regimes com o MEI?
Sim. O INSS permite somar contribuições feitas como:
- Trabalhador com carteira assinada;
- Contribuinte individual ou autônomo;
- Servidor público (em alguns casos);
- MEI.
Essa contagem é chamada de tempo de contribuição concomitante. Assim sendo, é essencial apresentar todos os documentos para garantir que esse tempo será validado corretamente.
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A aposentadoria de MEI é um direito garantido, mas exige atenção, planejamento e contribuições em dia. Por isso, muitos empreendedores se confundem ou enfrentam dificuldades ao solicitar o benefício.
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