A resposta para essa pergunta é: Sim, é permitido que isso seja feito, porém alguns detalhes precisam ser levados em conta para que isso seja realmente efetivo.
Em São Paulo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou o pedido de uma funcionária que foi demitida da escola particular onde trabalhava há seis meses após ter sido contratada e teve sua rescisão informada pelo aplicativo.
Segundo o tribunal, o mais importante nesses casos é como a empresa age ao comunicar a saída.
Para que a demissão pelo app seja válida e finalizada pela empresa, é necessário que o colaborador responda a mensagem, mostrando que, além de visualizar, ele leu o conteúdo escrito.
É importante para a empresa a comprovação de recebimento por parte do colaborador. Tudo precisa estar arquivado para servir como prova válida de que a informação foi recebida e assimilada pelo empregado. Além disso é preciso notar as seguintes regras:
– A demissão deve ser feita em tom profissional e respeitoso;
– A demissão deve ser feita individualmente (nunca em grupos) para evitar constrangimentos;
– A demissão deve seguir o cumprimento de todos os direitos do ex-empregado.
Fonte: https://www.instagram.com/reel/Cg5Bdwkt_F2/?igshid=MDJmNzVkMjY%3D
