Você é um profissional liberal, trabalhando por conta própria e buscando expandir seus horizontes? Se sim, você pode se beneficiar da formalização como Microempreendedor Individual (MEI), desfrutando de condições especiais no pagamento de impostos que podem impulsionar o crescimento do seu negócio, especialmente nos estágios iniciais.
No entanto, é essencial estar ciente das obrigações que acompanham o status de MEI. Um aspecto crucial a considerar é a contratação de funcionários. De acordo com a legislação vigente, o MEI pode contratar no máximo um empregado, pagando um salário mínimo ou o piso da categoria correspondente.
Aqui estão seis obrigações que todo MEI precisa cumprir:
Tributação sobre o salário do funcionário: Entenda os impostos associados às obrigações trabalhistas ao contratar um empregado, compreendendo os custos envolvidos.
Pagamento mensal do DAS MEI: Esteja atento ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cujos valores podem variar de acordo com mudanças no salário mínimo.
Relatório mensal de receitas: Preencha mensalmente o relatório de receitas brutas, incluindo notas fiscais de compras e vendas.
Declaração Anual Simplificada: Faça a declaração anual, informando o faturamento do ano anterior, com prazo geralmente até 31 de maio.
Emissão de Nota Fiscal: Emita nota fiscal em todas as transações comerciais, seja com pessoas jurídicas ou físicas.
Alvará de Funcionamento: Solicite o alvará de funcionamento permanente ao escolher o local para sua empresa operar.
Com essas obrigações em mente, você pode manter sua rotina de trabalho em ordem e garantir o sucesso contínuo de sua empreitada como MEI.
