MEI e EI tem direito a gratuidade na justiça
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de maneira unânime, que a caracterização do Microempreendedor Individual (MEI) e do Empresário Individual (EI) como pessoas jurídicas deve ser…
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Em primeiro momento precisamos definir como é feito o cálculo da aposentadoria: Com a nova reforma da previdência, o INSS passou a utilizar a média de todo o período de…
Se você é MEI ou deseja ser, esse artigo é para você! Pois junto com as vantagens de se tornar um microempreendedor individual também surgem algumas obrigações a serem cumpridas.…
Se sua empresa ultrapassou o limite de R$81 mil anuais, realmente é preciso fazer um novo enquadramento para ela, podendo ser tanto para Microempresa (ME), quanto Empresa de Pequeno Porte…
Uma novidade vai chegar em breve, prometendo ajudar aos MEIs na hora de emitir as notas ficais. Através da resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no Diário…